Recebi diretamente do Prom. Sandro Bíscaro, da Promotoria do Consumidor, o documento de recomendação acerca do uso de leite e queijos clandestinos nos serviços de alimentação (restaurantes, lanchonetes, bares, hoteis, etc.). Em post anterior já havia comentado sobre o teor do documento, agora segue o próprio, na íntegra.
Divulguem! Esse tipo de ação conjunta entre vários orgãos do estado e setores da sociedade civil é muito importante para todos os que participam, e mais ainda para a sociedade, que terá seu direito de consumo garantido e assegurada sua saúde.
Já foi noticiado nos meios de comunicação da região que foram flagrados estabelecimentos alimentícios usando, na composição de seus produtos, insumos lácticos de origem clandestina. Prática essa que é condenável no ponto de vista da relação consumidor/empresa e mais ainda, na perspectiva da saúde pública.
Em fiscalização conjunta da Promotoria do Consumidor, Vigilância Sanitária, Pol. Civil e Militar, foram encontrados em 13 estabelecimentos, de 27 fiscalizados, leite e queijos clandestinos sendo usados para a produção do local. Um número significativo e ALARMANTE! Como já era de se esperar, ao mandar amostras para o LACEN, elas apresentaram índices fora dos padrões de multiplicação bacteriana, inclusive E. coli.
Com o intuito de proteger o consumidor contra essa gravíssima agressão, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor divulga documento de recomendação para os estabelecimentos que usam leite e queijo nas suas composições não adquiram leite e queijo clandestino, sob pena de apreensão dos produtos, fechamento dos estabelecimentos e responsabilização administrativa, civil e criminal.
O Sindicato das indústrias de leite do Maranhão, com o apoio da Promotoria de justiça de defesa do consumidor de Imperatriz-MA realizam campanha contra o leite clandestino, aquele que é vendido pelas ruas, nos famosos latões.
A comercialização de leite "no latão" é um risco a população. O perigo é a falta de segurança da qualidade do leite. O risco de contaminação microbiologica através da sua manipulação inadequada é muito grande, sendo este fato potencializado pelo transporte no latão, que piora ainda mais a qualidade final do produto.
Para um leite que não sofreu nenhum tipo de tratamento térmico, a falta de refrigeração durante o seu transporte é o "atestado de óbito" do produto, onde esse leite atinge níveis de multiplicação microbiana altíssimos, tão altos que a tradicional "fervura caseira" não consegue diminuir estes índices a níveis aceitáveis para o consumo. Além disso, o tratamento térmico não é eficaz para certas toxinas produzidas pelos microorganismos, que se mantém no leite mesmo após a fervura, causando DTAs.
O leite clandestino tem desconhecido seu tempo de retirada, não tem nenhum tipo de rastreabilidade e não há um controle mínimo de qualidade assegurada em relação aos seus produtores. Ao contrário dos latícinios regulares, que possuem laboratórios de controle de qualidade para a recepção da matéria-prima e um controle de fornecedores.
Já o queijo clandestino, além de herdar os problemas do leite clandestino do qual é feito, é fabricado com insumos inapropriados, sendo registrado até o uso de sal bovino. Possui uma produção precária, realizada em ambientes mal-preparados (mesas de madeira, colaborador mal preparado, desprotegido). A embalagem do queijo clandestino é realizada de forma errônea, sem um controle de data de fabricação, origem, tabela nutricional, produtor, local de produtor e empresa responsável e sem nenhum tipo de sifagem.
Outro ponto importante da campanha é que retirando este produto do mercado, não só evita o consumidor ter acesso direto a estes produtos, mas evita o acesso indireto. Alguns proprietários de Unidades de Alimentação, como restaurantes, pizzarias e lanchonetes, usam de ma-fé e se abastecem desses produtos para sua produção, por serem mais baratos. Desta forma, trazem riscos ao consumidor e que este consumidor, infelizmente, corre sem saber.
O único porém, da campanha, fato que ja tive a oportunidade de comentar junto ao promotor do consumidor, Sandro Bíscaro, é a confusão no uso do termo técnico in natura como sinônimo de clandestino. Há leis dos orgãos da saúde que regulamentam a comercialização dos produtos in natura, sua rotulagem, etc.
Desta forma, não necessariamente o produto in natura, é clandestino, pois é um produto que pode ter sua regulamentação adquirida nos orgãos responsáveis e estar de acordo com seu respectivo PIQ e demais exigencias legais.
Vamos divulgar, pois esta campanha é de interesse de todos, e principalmente da população que não pode mais ser lesada e colocada em risco.
