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sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Recomendação nº05/2012 sobre leite clandestino em restaurantes - Promotoria do Consumidor

Olá a todos!

Recebi diretamente do Prom. Sandro Bíscaro, da Promotoria do Consumidor, o documento de recomendação acerca do uso de leite e queijos clandestinos nos serviços de alimentação (restaurantes, lanchonetes, bares, hoteis, etc.). Em post anterior já havia comentado sobre o teor do documento, agora segue o próprio, na íntegra.


Divulguem! Esse tipo de ação conjunta entre vários orgãos do estado e setores da sociedade civil é muito importante para todos os que participam, e mais ainda para a sociedade, que terá seu direito de consumo garantido e assegurada sua saúde.

Abraços!

Promotoria do Consumidor aperta o nó contra estabelecimentos que usam leite clandestino

Já foi noticiado nos meios de comunicação da região que foram flagrados estabelecimentos alimentícios usando, na composição de seus produtos, insumos lácticos de origem  clandestina. Prática essa que é condenável no ponto de vista da relação consumidor/empresa e mais ainda, na perspectiva da saúde pública.

Em fiscalização conjunta da Promotoria do Consumidor, Vigilância Sanitária, Pol. Civil e Militar, foram encontrados em 13 estabelecimentos, de 27 fiscalizados, leite e queijos clandestinos sendo usados para a produção do local. Um número significativo e ALARMANTE! Como já era de se esperar, ao mandar amostras para o LACEN, elas apresentaram índices fora dos padrões de multiplicação bacteriana, inclusive E. coli.

Com o intuito de proteger o consumidor contra essa gravíssima agressão, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor divulga documento de recomendação para os estabelecimentos que usam leite e queijo nas suas composições não adquiram leite e queijo clandestino, sob pena de apreensão dos produtos, fechamento dos estabelecimentos e responsabilização administrativa, civil e criminal.