Recebi diretamente do Prom. Sandro Bíscaro, da Promotoria do Consumidor, o documento de recomendação acerca do uso de leite e queijos clandestinos nos serviços de alimentação (restaurantes, lanchonetes, bares, hoteis, etc.). Em post anterior já havia comentado sobre o teor do documento, agora segue o próprio, na íntegra.
Divulguem! Esse tipo de ação conjunta entre vários orgãos do estado e setores da sociedade civil é muito importante para todos os que participam, e mais ainda para a sociedade, que terá seu direito de consumo garantido e assegurada sua saúde.
Já foi noticiado nos meios de comunicação da região que foram flagrados estabelecimentos alimentícios usando, na composição de seus produtos, insumos lácticos de origem clandestina. Prática essa que é condenável no ponto de vista da relação consumidor/empresa e mais ainda, na perspectiva da saúde pública.
Em fiscalização conjunta da Promotoria do Consumidor, Vigilância Sanitária, Pol. Civil e Militar, foram encontrados em 13 estabelecimentos, de 27 fiscalizados, leite e queijos clandestinos sendo usados para a produção do local. Um número significativo e ALARMANTE! Como já era de se esperar, ao mandar amostras para o LACEN, elas apresentaram índices fora dos padrões de multiplicação bacteriana, inclusive E. coli.
Com o intuito de proteger o consumidor contra essa gravíssima agressão, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor divulga documento de recomendação para os estabelecimentos que usam leite e queijo nas suas composições não adquiram leite e queijo clandestino, sob pena de apreensão dos produtos, fechamento dos estabelecimentos e responsabilização administrativa, civil e criminal.
O Sindicato das indústrias de leite do Maranhão, com o apoio da Promotoria de justiça de defesa do consumidor de Imperatriz-MA realizam campanha contra o leite clandestino, aquele que é vendido pelas ruas, nos famosos latões.
A comercialização de leite "no latão" é um risco a população. O perigo é a falta de segurança da qualidade do leite. O risco de contaminação microbiologica através da sua manipulação inadequada é muito grande, sendo este fato potencializado pelo transporte no latão, que piora ainda mais a qualidade final do produto.
Para um leite que não sofreu nenhum tipo de tratamento térmico, a falta de refrigeração durante o seu transporte é o "atestado de óbito" do produto, onde esse leite atinge níveis de multiplicação microbiana altíssimos, tão altos que a tradicional "fervura caseira" não consegue diminuir estes índices a níveis aceitáveis para o consumo. Além disso, o tratamento térmico não é eficaz para certas toxinas produzidas pelos microorganismos, que se mantém no leite mesmo após a fervura, causando DTAs.
O leite clandestino tem desconhecido seu tempo de retirada, não tem nenhum tipo de rastreabilidade e não há um controle mínimo de qualidade assegurada em relação aos seus produtores. Ao contrário dos latícinios regulares, que possuem laboratórios de controle de qualidade para a recepção da matéria-prima e um controle de fornecedores.
Já o queijo clandestino, além de herdar os problemas do leite clandestino do qual é feito, é fabricado com insumos inapropriados, sendo registrado até o uso de sal bovino. Possui uma produção precária, realizada em ambientes mal-preparados (mesas de madeira, colaborador mal preparado, desprotegido). A embalagem do queijo clandestino é realizada de forma errônea, sem um controle de data de fabricação, origem, tabela nutricional, produtor, local de produtor e empresa responsável e sem nenhum tipo de sifagem.
Outro ponto importante da campanha é que retirando este produto do mercado, não só evita o consumidor ter acesso direto a estes produtos, mas evita o acesso indireto. Alguns proprietários de Unidades de Alimentação, como restaurantes, pizzarias e lanchonetes, usam de ma-fé e se abastecem desses produtos para sua produção, por serem mais baratos. Desta forma, trazem riscos ao consumidor e que este consumidor, infelizmente, corre sem saber.
O único porém, da campanha, fato que ja tive a oportunidade de comentar junto ao promotor do consumidor, Sandro Bíscaro, é a confusão no uso do termo técnico in natura como sinônimo de clandestino. Há leis dos orgãos da saúde que regulamentam a comercialização dos produtos in natura, sua rotulagem, etc.
Desta forma, não necessariamente o produto in natura, é clandestino, pois é um produto que pode ter sua regulamentação adquirida nos orgãos responsáveis e estar de acordo com seu respectivo PIQ e demais exigencias legais.
Vamos divulgar, pois esta campanha é de interesse de todos, e principalmente da população que não pode mais ser lesada e colocada em risco.
Em Minas Gerais, as chuvas destroem acessos e o escoamento da produção de leite é prejudicado.
A matéria é sobre Minas Gerais, mas se adequa perfeitamente a realidade da nossa região.
Além dos estragos e transtornos causados às vítimas das chuvas, outra consequência das enchentes pode chegar ao bolso do consumidor. Com as péssimas condições das estradas, laticínios de algumas cidades do interior de São Paulo, que recebem parte do produto do Sul de Minas, estão com a produção afetada. O laticínio de Patrocínio Paulista (SP), que recebe um milhão de litros de leite todos os dias, sendo 60% vindos de Minas Gerais, a captação diminuiu em pelo menos 10% nos últimos dias.
Segundo o diretor comercial da empresa, Laércio Barbosa, a combinação do excesso de chuvas em Minas Gerais e da seca no Rio Grande do Sul, dois dos principais estados produtores de leite do país, podem causar prejuízo ao bolso do consumidor. "A combinação desses dois fatores pode afetar o preço do leite nos próximos dias", diz Barbosa.
O leite recebido pela empresa paulista vem de sete municípios do sul de Minas. Em Cássia e Capetinga, os motoristas da empresa estão tendo dificuldades para passar pelas estradas, que estão com muita lama. As prefeituras das duas cidades informaram que vão esperar o tempo melhorar para realizar as obras de recuperação.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) revisou a Instrução Normativa nº51/2002, que contém normas de produção e qualidade do leite. Um novo texto deverá ser publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 30 de dezembro, em forma de Instrução Normativa. A principal já começa a valer em 1º de janeiro de 2012, quando os produtores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste terão novos limites para Contagem Bacteriana Total (CBT) e Contagem de Células Somáticas (CCS). Atualmente, esses índices podem chegar a 750 mil/ml. Agora, a tolerância será de até 600 mil/ml. Já no Norte e Nordeste do país a mesma exigência valerá a partir de janeiro de 2013.
De acordo com o Ministério, a proposta foi consolidada na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e baseia-se em estudos realizados pela Embrapa Gado de Leite e no histórico dos programas de qualidade das empresas de laticínios. A conclusão reflete um consenso de toda a cadeia produtiva de lácteos, levando em consideração o pedido de produtores brasileiros que não conseguiram cumprir o prazo para redução dos limites previstos, por outras razões estruturais do programa e alheios aos esforços dos produtores.
Os padrões estão em processo de implantação gradativa desde 2002, assumindo caráter compulsório em 2005. A Instrução Normativa nº 51/2002 previa uma redução do limite de Contagem Bacteriana Total (CBT) de 750 mil Unidades Formadoras de Colônias de Bactérias por mililitro, para 100 mil/ml, estabelecido para julho de 2011 e já prorrogado para janeiro de 2012. Na mesma data, a Contagem de Células Somáticas (CCS) passaria de 750 mil/ml para 400 mil/ml. A edição da norma passa a escalonar os prazos e limites para a redução de CBT e CCS até o ano de 2016. Além disso, esta instrução suprime os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos leites tipos “B” e “C”.
POST OBRIGATÓRIO P/ OS FUTUROS ENG. DE ALIMENTOS E OS PROFISSIONAIS DE LATICÍNIOS
Em contraste com a primária necessidade da implementação de programas de manejo e gestão, como o balde cheio, na nossa região, a Holanda usa processo de ordenha totalmente automatizado e produção de mais de 30 litros por dia, e não 6 ou 7 litros das nossas vacas. Tecnologia e método de gestão desenvolvido na Holanda mas existente no Brasil, no sul do país. Veja o vídeo da reportagem do Globo Rural Abaixo:
O cuidado com a higiene, com o uso das "flanelas" cuidadosamente lavadas, e o rigor na diferenciação da remuneração do produtor, que segue OITO itens diferentes e que valorizam aquele que traz o leite de melhor qualidade, mostram que a tecnologia e modelos avançados e manejo e gestão trazem avanços benéficos a quem interessa: o consumidor.
Imperatriz desponta como importante foco produtor leiteiro brasileiro. Será realizado na nossa cidade pré-agendado para 17 a 19 de outubro de 2012 o IX Encontro Nordestino do Setor de Leite e Derivados (Enel), que este ano foi realizado em Maceió-AL. Um encontro desta magnitude exemplifica a força de Imperatriz e região quando o assunto é leite. O coordenador de agronegócio do Sebra-MA, Mauro Borralho, traz informações sobre o evento e sobre o mercado da nossa região. Confira alguns trechos da matéria do O Progresso:
“O evento será um grande ganho para os produtores do Maranhão, que terão a oportunidade de trocar experiências, enriquecer seus conhecimentos, conhecer novas tecnologias e fomentar negócios. Teremos uma maior integração dos elos da cadeia do leite”, destaca o coordenador de Agronegócios do Sebrae Maranhão, Mauro Borralho, que fez uma pequena apresentação dos projetos de Leite e Derivados executados pelo Sebrae no Estado, nas Regiões Tocantina, Pré-Amazônica, Médio-Mearim e Microrregião do Pindaré."
Mauro Borralho também destaca que a capacidade instaladados laticínios ainda oferece crescimento de produção. Produção essa que crescerá com aplicação de conhecimento técnico no campo.
“Dos 15 laticínios cifados, a produção é de 210 mil litros de leite/dia, mas essa demanda é reprimida, pois eles têm a capacidade de beneficiar muito mais leite. Se tivermos um aumento de produção, aliado a boas práticas de manipulação pelos criadores para melhorar a qualidade do leite e, no compasso, os laticínios oferecerem preço justo pelo litro, conseguiremos ter uma cadeia equilibrada, onde todos saem ganhando, principalmente o consumidor final”, destaca o coordenador.
"Os quatro projetos do Sebrae na área de Leite e Derivados abarcam 32 municípios, atendendo 23 empreendimentos formais e 540 informais. “Nosso esforço agora é trazer os laticínios para o processo, trabalhando também na industrialização do leite. O debate não é fácil, mas já iniciamos a aproximação e temos avançado nas conversas com os proprietários”, comenta Borralho, informando que o Estado possui 27 laticínios, sendo 15 regularizados com o SIF (Selo de Inspeção Federal) e 12 que operam com registro estadual."
Alguns números:
A produção de leite no Maranhão é de 1,1 milhão de litros/dia, segundo dados do IBGE. Juntas, as regiões Tocantina, Pré-Amazônica e Médio-Mearim são responsáveis por 87% da produção do Estado – as duas primeiras concentram 68% desse total. Nesse sentido, nós podemos ter noção da força da nossa região no mercado do leite e o quanto este mercado precisa do profissional, para aumentar a produção aliado com as práticas de controle e gestão de qualidade.
Seguindo sugestão do meu colega Engº Edilberto dos Santos Jr.
Junto com as pesquisas sobre as contaminações alimentares na China, achei esse interessante questionário sobre a adição de melamina no leite, de produção da ANVISA.
O leite é uma matéria-prima muito assediada em relação a adulterações e contaminações. Nós, profissionais do ramo, somos responsáveis pelo controle do recebimento dessa matéria-prima e por assegurar padrões de qualidade para tal. Vamos conhecer um pouco mais sobre mais essa adulteração do leite, que é um importante produto da nossa região. Segue alguns trechos abaixo.
O que é melamina?
Trata-se de uma substância química utilizada na fabricação de plásticos,
adesivos e resinas sintéticas.
Destaca-se a semelhança com a palavra melanina, mas essa está presente em
nosso organismo, tendo como função à pigmentação da pele, olhos e cabelos.
Por que razão foi adicionada melamina em leite e em fórmula infantil em
pó na China?
Na adulteração do leite cru adiciona-se água para aumentar o seu volume. O
leite ao ser diluído apresenta uma menor concentração protéica que pode ser
verificada através do teste de teor de nitrogênio. Para que a diminuição do nível
de proteína não seja detectada na análise é feita a adição fraudulenta de
melamina para corrigir a baixa concentração e, por conseguinte, mascarar o
resultado.
A adição de melamina em alimentos é permitida?
Não. No Brasil e no mundo a adição de melamina em alimentos não é
permitida pelas legislações e pelo Codex Alimentarius (FAO / OMS).
Para o material completo, clique aqui e baixe-o em pdf.
